Marta Gama

é doutora e mestra em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), membro do Grupo de Pesquisa Políticas e Epistemes da Cidadania (GPPEC/CNPq) e membro da Comissão de Precatórios e da Comissão de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB/BA).

Constitucional

Opinião: Laicidade para que(m)? O caso da Fundação Palmares

Recentemente, o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, anunciou por meio das mídias sociais um concurso para alterar o logotipo da instituição. Segundo ele, o símbolo atual viola o Estado laico, vez que faz alusão ao machado de Xangô, um dos orixás do Candomblé. A Fundação Palmares foi criada em 22 de agosto de 1988, […]

Consultor Jurídico

Gama e Correia: A ‘odisseia’ dos precatórios e a PEC 186/2019

A Proposta de Emenda Constitucional nº 186, que ficou conhecida como PEC Emergencial, foi apresentada ao Senado Federal pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em novembro de 2019. Essa proposta de emenda à Constituição pretendia tornar permanente o ajuste determinado pela EC 95/2016, que tem vigência até 2036 e cujos efeitos de congelamento do custeio já […]