Marta Maria R Penteado Gueller

A suspensão de pagamento de benefícios mantidos pelo INSS é uma .questão comum nos dias de hoje. Recentemente, a 6ª Turma do STJ manteve o direito de uma pensionista do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (Ipergs) a receber pensão por morte. O instituto pretendia modificar decisão do TJRS, segundo a qual, mesmo […]

A Lei 10.243, de 19.06.2001, em sua dicção, exclui do conceito de salário as horas prestadas além da jornada normal de trabalho desde que não excedentes a dez minutos diários, bem como o tempo despendido pelos empregados no deslocamento de casa para o trabalho e vice-versa, salvo no caso de ser o local de trabalho […]