Marta Neves

é advogada especialista em Direito Eletrônico, doutoranda em Direito Civil pela PUC-SP e professora universitária.

Propaganda eleitoral na internet precisa ser esclarecida

Estamos às vésperas das eleições municipais e ainda há muita celeuma em torno das condutas vedadas aos agentes públicos durante a campanha eleitoral de 2008, regulamentada pela Resolução TSE 22.718/2008. Dentre as várias vedações, é certo que a maior dúvida paira sobre as proibições da propaganda eleitoral no meio eletrônico, haja vista que a internet […]