Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal validou a regra que autoriza o fim automático, em 120 dias, do auxílio-doença concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, sem que seja necessária a realização de nova perícia médica. Na mesma decisão, também ficou autorizada a possibilidade de o INSS fixar, já no momento da concessão, […]
