Mateus Gonçalves Borba Assunção

é sócio do escritório Sarubbi Cysneiros Advogados Associados e pós-graduado pelo IBET-Brasília.

Opinião: A remessa para o exterior entre instituições religiosas

A remessa ao exterior para qualquer finalidade institucional ligada ao exercício das atividades religiosas não desnatura a imunidade a impostos assegurada a templos de qualquer culto pelo artigo150, VI, "b", da Constituição Federal. Sem que a imunidade em questão seja afetada, é lícito e possível remeter recursos ao exterior para a manutenção das atividades religiosas, […]

Assunção: Reforma tributária, terceiro setor e organizações religiosas

O Projeto de Lei nº 3.887/20 propõe o regime de simplificação das contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). São contribuintes da CBS as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). Do fato gerador "Artigo […]