Mateus Lardini Merlini

é escrivão de paz substituto na Escrivania de Paz do Município de Bandeirante (SC), pós-graduando em Direito Contratual e Responsabilidade Civil pela Escola Superior de Advocacia Nacional e graduado em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina.

Leis

Inteligência artificial não pode ser titular de direitos autorais

O avanço da inteligência artificial generativa reacendeu um debate relevante no direito autoral: seria possível reconhecer a própria máquina como titular das obras que produz? Embora a sofisticação desses sistemas — capazes de gerar textos, imagens e composições complexas —, sugira uma atuação criativa autônoma, o ordenamento jurídico brasileiro permanece estruturado sobre um pressuposto fundamental: […]