é advogado tributarista, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), graduado em Direito pela FDRP/USP e em Ciências Contábeis pela Fipecafi.
O julgamento do Tema 69 pelo Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins foi declarada como a “tese do século” justamente pelo impacto econômico decorrente do resultado fixado pelo STF. Correto o entendimento dos ministros quanto à impossibilidade de o imposto estadual […]
