Matheus Fellipe Pereira

é bacharel em Direito pela PUC-MG, especialista em Direito Tributário pela mesma instituição e advogado tributarista no escritório Ayres Westin Advogados.

Tributário

Conflitos interpretativos da utilização do saldo de crédito de PIS/Cofins na reforma tributária

Desde a edição da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que instituiu a reforma tributária, as entidades que possuem saldo credor das contribuições sociais ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) preocupam-se com a forma como se dará o momento de transição para a utilização desses […]

Tributário

Restrição ao crédito de bens de uso pessoal: desafios na implementação da não cumulatividade ampla

A Emenda Constitucional nº 132, de 2023, representou uma das reformas mais amplas já realizadas no sistema tributário brasileiro. Com a substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins por dois novos tributos sobre o consumo — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) —, buscou-se […]