Matheus Gonçalves Amorim

O Supremo Tribunal Federal deu desfecho para um dos mais aguardados julgamentos dos últimos anos para o Direito do Trabalho. Os ministros discutiram a validade de acordo coletivo que aboliu direitos relativos ao tempo gasto pelo empregado em seu deslocamento entre casa e local de trabalho. O entendimento que prevaleceu na corte foi de que […]

Tivemos um 2021 muito agitado para o Direito Previdenciário, marcado por decisões importantes do Supremo Tribunal Federal, a criação de um novo benefício assistencial e, ainda, alterações infralegais que afetam regras para empresas e trabalhadores autônomos. ReproduçãoO ano começou com a expectativa de julgamento do Tema 1.102 de repercussão geral, no qual se discute a […]

O Decreto nº 10.854/2021 regulamentou várias disposições relativas à legislação trabalhista. Há novidades na regulamentação relativa às empresas prestadoras de serviços a terceiros. A intenção da regulamentação é trazer mais clareza à fiscalização do trabalho na apuração de eventuais fraudes na intermediação da mão de obra, em especial nas hipóteses de reconhecimento do vínculo de […]