Matheus Melo Eschipio

é advogado associado das áreas de Societário e Fusões & Aquisições do TN Advogados, advogado pós-graduado em Direito dos Negócios e Estruturas Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e graduado pela mesma instituição.

Leis

Segurança jurídica e tributação de dividendos: das primeiras decisões contra Lei 15.270

O cenário tributário brasileiro iniciou o ano de 2026 sob intensa judicialização em decorrência da promulgação da Lei nº 15.270/2025. A referida norma, ao instituir a tributação de dividendos como forma de compensar a ampliação da isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000, estabeleceu marcos temporais e […]

Societário

Direito de voto e novas regras da Resolução CVM 204 para companhias abertas

Sendo uma das características marcantes das sociedades empresárias, o direito de voto é o caminho pelo qual os acionistas podem tomar decisões não previstas no estatuto social ou delegar aos administradores a autoridade para implementar essas decisões [1]. Divulgação Todavia, perpetua-se no direto empresarial um problema regulatório decorrente da eventual impossibilidade do acionista exercer tal […]

Societário

O lucro líquido e as suas reservas nas sociedades anônimas

A destinação dos resultados de uma empresa sempre envolve aspectos sensíveis no mundo empresarial, haja vista que contrapõem aspectos conflitantes, como a participação nos resultados pelos acionistas, e a continuidade das operações da sociedade. Divulgação Sendo assim, não é raro encontrar julgados nos tribunais que tratam do tema [1], ou sanções pela CVM (Comissão de […]