Matheus Reuter Sena

Os Estados Unidos são um país conhecido por adotar o sistema de common law (ou direito consuetudinário) em seu ordenamento jurídico. O sistema em questão — de origem anglo-saxã — orienta que decisões judiciais serão proferidas com base em entendimentos jurisprudenciais pretéritos, ou seja, uma das principais fontes do direito são os precedentes. A partir […]

As políticas de cotas vêm sendo amplamente adotadas como estratégias para promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação e as desigualdades históricas. No Brasil, além das cotas raciais e para pessoas com deficiência, surge o debate a respeito da implementação de cotas para pessoas transexuais, reconhecendo as particularidades e os desafios enfrentados por […]