é vice-presidente de turma da 3ª Seção do Carf. Doutorando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário na USP. Graduado e mestre em Direito Tributário pela UFPR. Professor seminarista do Ibet. Membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná.
O tema planejamento tributário sempre está envolvido em grandes controvérsias doutrinárias e jurisprudencial por tratar dos limites de atuação do contribuinte para se submeter a uma carga tributária menor e, por via reflexa, dos limites de atuação da autoridade fiscal para contestar ou descaracterizar tais planejamentos. Spacca Somado a isto, as particularidades que envolvem cada […]
Em 21 de novembro de 2005, foi editada a Lei nº 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, que instituiu o Programa de Inclusão Digital e desonerou a receita bruta proveniente das vendas a varejo de produtos de informática para entidades não governamentais, órgãos públicos e não contribuintes, com vistas a reduzir os seus preços e […]
