é advogado, procurador do estado de Minas Gerais, graduado em Direito e mestre em Direito nas Relações Econômicas e Sociais pela Faculdade Milton Campos e especialista em Advocacia Tributária pela Universidade Fumec.
O ordenamento jurídico brasileiro apresenta poucas disposições sobre os grupos econômicos empresariais, suas classificações, conceitos e relações jurídicas, o que gera alguma dificuldade para a solução de conflitos relacionados ao tema. A Lei 6.404/76 disciplina os grupos societários e adota um sistema dual, de forma a segregá-los em grupos de direito, também chamados de grupos […]
