Maurício de Oliveira Campos Júnior

– Há quanto tempo o senhor conhece o réu? – Há mais de 20 anos. A resposta credenciava a testemunha a discorrer sobre aspectos da personalidade do réu, seus antecedentes, conduta social, enfim, sua vida anteacta. Elementos de informação que ainda hoje deveriam ser relevantes para a formação da convicção do juiz não somente para […]

Mais que a inevitável constatação de sua não recepção pela Constituição de 1988, a inutilidade do artigo 26 da Lei de Segurança Nacional é flagrante, ao menos para os fins a que deveriam se prestar dispositivos que, à luz da Constituição de 1988, visassem a proteger o Estado de Direito e as instituições democráticas. A […]

Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (10/6) com o título "Ataque ao direito de defesa". A advocacia foi, ao longo da história, respeitada como instituição dedicada à defesa da liberdade, do Estado democrático de Direito, da cidadania. Essas prerrogativas foram inquestionáveis, sobretudo porque sempre se soube que, sem elas, os abusos […]