é advogado da Advocacia Vinicius de Figueiredo Teixeira e membro das comissões de Direito Digital, Tecnologias Disruptivas e Startups e de Propriedade Industrial da OAB-DF.
Como se sabe, a Lei de Locações (8.245/91) prevê, como modalidades de garantia, a fiança, o seguro de fiança locatícia, a cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento e a caução (artigo 37), sendo esta prestada em bens móveis ou imóveis (artigo 38)[1]. Ademais, existe o costume de exigir que os fiadores sejam titulares de pelo […]
