Mauro Argachoff

É uma tendência natural que se acredite que quanto mais severa a legislação criminal, quanto mais elevadas as penas, menos crimes ocorrerão. Afinal, sabendo aquele que está prestes a delinquir sobre o pesado fardo que terá de carregar no caso de uma eventual condenação, pensará duas vezes antes de agir ao arrepio da norma. Seria […]

O artigo 32, da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Contra o Meio Ambiente) tipifica a conduta de maus-tratos contra animais, assim descrito: "Artigo 32 — Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena — detenção, de três meses a um ano, e multa". Em rápida análise […]