Max Emiliano da Silva Sena

é mestrando em Direito pela Universidade FUMEC, procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE), especialista e Direitos Humanos e Trabalho pela Escola Superior do Ministério Público do União (ESMPU) e professor Universitário.

Leis

Opinião: Salário mínimo é inconstitucional no aspecto material

O princípio da dignidade da pessoa humana é o principal fundamento previsto constitucionalmente, uma vez que ele dá sustentação e confere unidade e coesão a todo sistema normativo. Atualmente, tem relevância social e principalmente jurídica, haja vista constar entre os fundamentos da República Federativa do Brasil. Partindo dessa perspectiva, indaga-se: O valor do salário mínimo […]