Mayara Aguiar Kikuchi

No direito quem erra o meio, erra o fim. Consequentemente, quem dá os meios, deve também dar os fins. Não faz sentido que se conceda um direito sem dar-lhe a efetividade para sua concretização. O fim das coisas é se realizarem. A história já é conhecida por todos nós: no intuito de se facilitar a […]

Ao longo dos anos não foram poucos os questionamentos que o tema da "pejotização" sofreu no âmbito da Administração Pública (leia-se Carf) e no Poder Judiciário. Recentemente algumas relevantes posições vieram à luz e sua análise pode ser a inauguração de um novo questionamento sobre as antigas posições estabelecidas, ou pior, a manutenção daquelas que já […]

A luta e a conquista de direitos pelas pessoas com deficiências são longínquas e têm abarcado a necessidade de inclusão, igualdade de oportunidades, acessibilidade e vedação à discriminação em áreas como educação, trabalho e locomoção. No Brasil, muito embora a Constituição Federal tenha como objetivo, desde 1988, a construção de uma sociedade livre, justa e […]