é mestrando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) com ênfase em Direito Processual Civil e Constitucional e membro do Grupo de Pesquisa de Processo Civil, Acesso à Justiça e Tutela dos Direitos (GEPC-UnB).
Imaginem o seguinte: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que não haverá mais sustentação oral no Brasil. Isso seria facilmente aceito? Sinceramente, queremos acreditar que não. Diante da chapada inconstitucionalidade, essa medida seria revertida. Mas, agora, pensem o seguinte: ao invés de estabelecer que a sustentação oral é proibida, o CNJ afirma que ela […]
Em breve o STJ (Superior Tribunal de Justiça) analisará o Tema Repetitivo 1.201, que versa sobre os critérios de aplicação da multa prevista no §4º do artigo 1.021 do CPC. Esse dispositivo refere-se à hipótese de um agravo interno ser reconhecido como manifestamente inadmissível ou manifestamente improcedente, em decisão unânime. Do que se sabe até […]
Com o advento da Lei 14.365, de 2 de junho de 2022, o cenário das garantias processuais dos jurisdicionados felizmente foi reforçado. A lei em questão versa sobre 1) honorários advocatícios; 2) vedação à asfixia econômica do réu; 3) dinâmica da sustentação oral no Direito Processual brasileiro; entre outros temas. O foco deste escrito será […]
