Maysa Pittondo Deligne

é conselheira titular do Carf na 3ª Seção de Julgamento, doutora e mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP), professora do corpo permanente do mestrado profissional do IDP, coordenadora do grupo de pesquisa Temas Atuais de Direito e Processo Tributário e pesquisadora do Observatório da Macrolitigância Fiscal (IDP/Brasília), diretora da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) e pesquisadora responsável pela elaboração do relatório sobre a Reforma do Processo Administrativo da Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf).

Judiciário

Breve panorama do relatório da Aconcarf

No começo de maio de 2022, a Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes do Carf (Aconcarf) apresentou relatório direcionado à comissão de juristas instalada pelo Senado, responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional. SpaccaO referido relatório foi elaborado pela associação em cumprimento aos […]

Consultor Jurídico

Coisa julgada administrativa e a nova ferramenta do Carf

Em sessão de julgamento de setembro de 2021, justamente no mês em que ocorreu o lançamento da obra "Efeitos das decisões no Processo Administrativo Tributário" [1], tivemos a oportunidade de debater em nosso colegiado sobre as polêmicas que circundam o instituto da coisa julgada administrativa [2]. Nesse contexto, em pesquisa de jurisprudência a respeito do […]

Consultor Jurídico

A restituição do PIS e Cofins no regime de substituição tributária

Durante a pandemia, foram tantos os julgados do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, que alguns não foram objeto de maiores considerações quanto aos seus reflexos. É o que ocorreu com a decisão proferida no Recurso Extraordinário nº 596.832, de relatoria do ministro Marco Aurélio, julgado em 29/6/2020, cuja tese fixada foi no sentido de […]

Consultor Jurídico

A apropriação extemporânea de créditos de PIS/Cofins segundo o Carf

A controvérsia que será abordada na coluna desta semana diz respeito à forma de apropriação de crédito extemporâneo relativamente à Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). SpaccaMuito embora seja discussão de longa data conhecida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) [1], ainda não existe uma posição firmemente […]

Consultor Jurídico

Alteração de critério jurídico na revisão aduaneira

SpaccaNesta semana retomamos a nossa coluna com os temas afetos à 3ª Seção do Carf, para analisarmos os acórdãos daquele tribunal que tratam da alteração de critério jurídico no procedimento fiscal de revisão aduaneira, na particular hipótese em que as Declarações de Importação (DI) revisadas pela fiscalização tenham sido parametrizadas nos canais amarelo, vermelho e/ou […]