Megbel Abdalla Ribeiro Ferreira

O Estado constitucional não é nem deve ser apenas um Estado de direito. Se o princípio do Estado de direito se revelou como uma “linha Maginot” entre “Estados que têm uma constituição” e “Estados que não têm uma constituição”, isso não significa que o Estado Constitucional moderno possa limitar-se a ser apenas um Estado de […]

As normas jurídicas, do mesmo modo que as normas morais estão ligadas intimamente ao grupo das normas éticas. É que o Direito delineia o quadro onde devem ser realizadas as finalidades do indivíduo, no âmbito social. As normas jurídicas marcam os nossos interesses fixando as fronteiras do jurídico e do antijurídico. As normas jurídicas é […]

A ação ou efeito de propagar idéias, princípios ou teorias, a difusão ou a vulgarização de alguma coisa, que denominamos de propaganda, tem sua origem latina em propagare, que quer significar multiplicar, espalhar, disseminar, difundir, divulgar. Ao enfrentar as questões pertinentes à Justiça Eleitoral, nesse universo, devemos considerar algumas explicações para tentar definir a propaganda […]

Controle de Políticas Públicas na Constituição Federal tem por objetivo possibilitar a reflexão crítica sobre a realidade que nos cerca das questões fundamentais do Direito Constitucional. Particularmente na seara dos Direitos Sociais com os seus novos caminhos, na emissão de algumas considerações sobre os debates, aqui em estudo, refletidos de uma decisão soberana do Poder […]