Melina Rocha

O francês Maurice Lauré é considerado o pai do IVA por ter formulado e implementado o imposto pela primeira vez na França, há exatamente 70 anos, na época em que era o diretor-adjunto da Direção Geral de Impostos naquele país. Em sua biografia escrita por Denys Brunel [1], o ex-secretário-geral na OCDE Ángel Gurría o […]

A PEC 45/19 aprovada na Câmara dos Deputados propõe um modelo de Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) no país com a adoção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de competência compartilhada dos estados e municípios e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de competência da União. Diferentemente do que ocorre na maior parte das federações do mundo […]

Advogados, contadores, engenheiros, médicos e outras profissões regulamentadas por lei, quando exercem suas atividades como pessoa física ou por meio de pessoa jurídica, por meio da constituição de sociedades simples, pagam um valor fixo de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), ao contrário de pessoas físicas que exercem profissões não regulamentadas ou pessoas jurídicas, […]

A aprovação da reforma da tributação do consumo (PEC 45/19) na Câmara dos Deputados, na madrugada de 6 para 7 de julho, trouxe uma grande reação no debate público, tanto com avaliações amplamente positivas acerca dos potenciais impactos econômicos como também com críticas e preocupações com relação ao texto aprovado. O debate público é bem […]

Este artigo tem por objetivo analisar a temporalidade do processo orçamentário no Brasil, Alemanha, França e Estados Unidos em perspectiva comparada. O objetivo é verificar os marcos temporais previstos durante a tramitação da lei orçamentária em cada país, bem como eventuais consequências da inobservância destes prazos, principalmente na hipótese de o Legislativo não aprovar tempestivamente […]

Na clássica obra "Federal Government" (1964) [1], K.C. Wheare define federalismo como o "método de divisão de poderes em que os governos geral e regionais são, cada um, dentro de sua esfera, coordenados e independentes". Essa definição implica que a característica fundamental de um sistema federal é a autonomia entre os entes, que deverá ser garantida […]

As discussões sobre a reforma tributária têm gerado inúmeros debates sobre o Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), também conhecido no Brasil como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Duas questões parecem merecer um aprofundamento maior para que o debate esteja mais alinhado com os dados empíricos e com o modelo de funcionamento do IVA. […]