Melina Rocha

Este artigo tem por objetivo analisar a temporalidade do processo orçamentário no Brasil, Alemanha, França e Estados Unidos em perspectiva comparada. O objetivo é verificar os marcos temporais previstos durante a tramitação da lei orçamentária em cada país, bem como eventuais consequências da inobservância destes prazos, principalmente na hipótese de o Legislativo não aprovar tempestivamente […]

Na clássica obra "Federal Government" (1964) [1], K.C. Wheare define federalismo como o "método de divisão de poderes em que os governos geral e regionais são, cada um, dentro de sua esfera, coordenados e independentes". Essa definição implica que a característica fundamental de um sistema federal é a autonomia entre os entes, que deverá ser garantida […]

As discussões sobre a reforma tributária têm gerado inúmeros debates sobre o Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), também conhecido no Brasil como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Duas questões parecem merecer um aprofundamento maior para que o debate esteja mais alinhado com os dados empíricos e com o modelo de funcionamento do IVA. […]