Melise Fernandes Tauhyl de Campos

Continuação da parte 1. Não se pode olvidar que o interrogatório é o momento do acusado de se defender, é a ocasião em que o juiz mantém contato pessoal e direto com o réu, sendo possível ao magistrado tomar conhecimento da personalidade do acusado e dos motivos e circunstâncias do crime. Dessa maneira, considerando que […]

A Constituição Federal, essencialmente em seu artigo 5º, resguarda diversos princípios e garantias aos seus cidadãos. No âmbito processual, considerando que o processo é uma das formas de concretização da justiça, os atos estatais (judiciais e administrativos) devem estar sintonizados com as garantias constitucionais. Dessa maneira, as garantias constitucionais podem ser descritas como os pressupostos […]