O Sistema de Consórcio é regulado pelo Banco Central, sendo, portanto, o órgão responsável pela regulamentação, fiscalização e aplicação de sanções às instituições de consórcio. Com a nova Lei 11.795 de 8 de outubro de 2008, sancionada pelo presidente Lula, novas diretrizes serão adotadas no Sistema de Consórcio no nosso ordenamento jurídico. A possibilidade de […]
