Michel Alkimin

é advogado especialista em Direito Aduaneiro da área de Customs Law da Lira Advogados.

Yamazaki e Alkimin: Documentos instrutivos de operação aduaneira

O AFC (acordo de facilitação do comércio) está prestes a fazer cinco anos desde a sua internalização no Brasil pelo Decreto 9.326/2018. A partir de então, passou a ter força de lei e as autoridades públicas (especialmente as aduaneiras) estão vinculadas às suas disposições. PxherePxhere O acordo trouxe previsões específicas sobre o tratamento dos documentos por […]

Yamazaki e Alkimin: Drawback sobre serviços a partir de 2023

O drawback é o regime aduaneiro especial que incentiva as exportações, que quando utilizado de maneira adequada se torna estratégico para trazer resultados importantes para as empresas. Na modalidade suspensão, as importações de insumos a serem empregados na industrialização de produtos a serem exportados, são beneficiadas com a suspensão dos tributos incidentes na importação e […]