Michel Hernane Noronha Pires

é mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Sócio do Maneira Advogados; autor do livro "A Superação dos Precedentes Vinculantes" (Editora Direito Contemporâneo).

Academia

Novo desafio no âmbito da litigiosidade repetitiva: abuso do direito de demandar

Três fases do acesso à Justiça Na segunda metade do século 20, uma preocupação dos juristas era a falta de acesso à Justiça, pois uma considerável parcela da população permanecia à margem do Judiciário, tendo seus direitos constantemente lesados, sem proteção ou reparação [1]. No Brasil, especialmente com a promulgação da Constituição de 1988, o […]

Consultor Jurídico

Um precedente vinculante pode ser superado? O que justifica a superação?

Acabam de ser publicados os enunciados aprovados na 3ª Jornada de Direito Processual Civil, do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A jornada é um evento especialíssimo, pois permite amplo e aprofundado debate sobre os temas propostos, já […]