Michel Kusminsky Herscu

Maior instrumento de combate às ilegalidades e arbitrariedades praticadas pelo Estado contra os cidadãos, o habeas corpus vem tendo seu manejo constantemente amesquinhado por parte da jurisprudência, especialmente a dos Tribunais Superiores, que tem se posicionado no sentido de não mais admitir a impetração originária quando cabível a interposição de recurso ordinário — de trâmite muito […]

O assunto da vez é a duração razoável do processo que conta com réu preso. Pensemos num indivíduo acusado de um homicídio que, para a fase de instrução, sequer arrola em sua defesa qualquer testemunha e tem, contra si, apenas uma testemunha de acusação. Após sua pronúncia, recorre em sentido estrito. Caso simples, que não […]