Miguel Ângelo Cançado

A Constituição do Brasil, logo na sua abertura, estabelece que “são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Trata-se de princípio que é um dos pilares da nossa democracia — a separação de poderes, só que falta ser efetivado de verdade, sob muitos aspectos. O sistema de […]

Pode-se afirmar, sem risco de errar, que a maior novidade em termos de Poder Judiciário ocorrida no Brasil nas últimas décadas é a criação do órgão de controle externo — o Conselho Nacional de Justiça —, a partir da promulgação da Emenda Constitucional 45/2004, depois de anos de provocação nesse sentido e de debates travados […]