Mirella Pedrol Franco

Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) proferiu uma decisão significativa, determinando a competência da Justiça do Trabalho para a cobrança de créditos extraconcursais originados após a decretação da recuperação judicial de uma empresa. Essa decisão é um marco importante no Direito Trabalhista brasileiro, trazendo clareza para uma questão que tem gerado […]

O assédio tem sido uma realidade no mundo corporativo. Somente em 2021, a Justiça do Trabalho registrou mais de 52 mil casos relacionados a assédio moral e mais de 3.000 relativos a assédio sexual em todo o país. Esse número traz uma dimensão do problema, que é muito maior se considerarmos os casos que sequer […]

Estamos vivendo em meio a um caos. Um caos que tem nome. Aliás, três nomes: Cyberloafing (vadiagem cibernética), Goldbricking (tijolo coberto de ouro) e Cyberslacking (fuga do dever ou do trabalho). Os três servem para definir colaboradores que acessam excessivamente a internet e as redes sociais durante o horário de trabalho, deixando que essas ações […]

Diante do cenário pandêmico instaurado em meados de 2020, o governo federal adotou algumas medidas necessárias para preservar a saúde das gestantes. O presidente, ao sancionar a Lei 14.151/21, afastou-as dos postos de trabalho, transmitindo todo o ônus das contratações às empresas, as quais retiraram suas funcionárias de campo, mantiveram os salários na íntegra (independentemente […]

Sabemos que, hoje em dia, a Justiça do Trabalho já dispõe de um grande "leque" de ferramentas, por meio de convênios celebrados com órgãos do Poder Judiciário, com a finalidade de alcançar a satisfação do crédito trabalhista, elaborando estudos técnicos de pesquisa, investigação e avaliação de dados, e sobre mecanismos e procedimentos de prevenção, obstrução, […]

Em plena pandemia, em um momento teoricamente de solidificação do modelo híbrido de trabalho, um caso bastante peculiar chamou a atenção nos últimos dias: aos 62 anos de idade, um engenheiro da Caixa Econômica Federal ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo para voltar às atividades presenciais. O engenheiro afirmou que o sistema home […]

Nesta semana, um anúncio de uma vaga de emprego em Campinas (SP) chocou e virou manchete nos jornais. As exigências da oportunidade ultrapassaram todos os limites da razoabilidade, tornando-se completamente abusivas. Apesar de a vaga ser para governanta, o corpo da divulgação dizia que a pessoa contratada teria de cuidar de duas crianças, limpar a […]