Miriam Olivia Knopik Ferraz

é advogada, doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) com dupla titulação em Dottorato di Ricerca na Universidade de Roma Sapienza - La Sapienza, membro da Delegação Brasileira da Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e Seguridade Social e sócia fundadora do Knopik & Bertoncini Sociedade de Advogados.

Miriam Ferraz: Existe proteção para cópia de embalagem?

O termo "trade dress", que se refere à aparência global e ao conjunto de elementos visuais de um produto ou serviço, conferindo-lhe identidade e reconhecimento no mercado, é relevante também no contexto jurídico brasileiro. Ainda que não haja uma legislação específica dedicada ao "trade dress" no Brasil, ele é amparado por princípios do Direito da Propriedade […]