é especialista em Direito Tributário, mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e sócia do Barros de Arruda Advogados em São Paulo.
Nos últimos dias, o governo federal reacendeu o debate tributário nacional ao dar continuidade a uma série de medidas que têm provocado intensa discussão e apreensão no meio jurídico e econômico. Em maio desse ano, por meio do Decreto nº 12.466/2025, o governo promoveu a elevação de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em […]
A discussão sobre o momento de apuração de crimes contra a ordem tributária está novamente em voga com a inclusão para julgamento em março, pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.980, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, questionando a redação dada pela Lei nº 12.350/2010 ao artigo 83 da Lei nº 9.430/96, que […]
