No dizer de Marcelo Goulart, ao Ministério Público cabe “a tarefa de definir e participar de ações político-jurídicas modificadoras da realidade, objetivando a construção do projeto constitucional de democracia” [1]. Levando-se em conta as formas sociais (modos relacionais constituintes das interações sociais, objetificando-as) que estruturam a reprodução do capitalismo e são o núcleo da sua […]