Indiscutível a atual relevância despendida acerca do tema da Compensação Tributária, já que os contribuintes frente a desburocratização do procedimento de ressarcimento de importâncias pagas indevidamente aos cofres públicos, proporcionada através deste instituto, vêm dele se utilizando amplamente como forma de capitalização de suas empresas. Há décadas o contribuinte brasileiro vem sendo submetido a uma […]
