Monique de Siqueira Carvalho

No Dia Internacional da Mulher, é fundamental refletir sobre as conquistas e os desafios enfrentados por mulheres em todo o mundo. Nesse contexto, este artigo analisa o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.107 [1], pelo Supremo Tribunal Federal, em diálogo com parâmetros da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) sobre […]

Há exatamente um ano, em 26/6/2024, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 635.659 (Tema 506), de relatoria do ministro Gilmar Mendes, que tratou da fixação do limite de massa de 40 gramas de maconha para a configuração do crime de adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo drogas para consumo […]

O sistema penitenciário do Brasil e as suas conhecidas deficiências, tais como as condições degradantes dos complexos penitenciários, entre as quais se destacam a inexistência de água potável, ausência de banheiros e de sistema de tratamento de esgoto, além de outros graves problemas como o domínio das unidades prisionais por facções, a morte de detentos […]

No Brasil, os números de infectados e de óbitos pela Covid-19 continuam em ascendência, a despeito do argumento de que a pandemia do novo coronavírus atingiu o chamado "platô". Com a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 780 mil presos, a realidade dentro dos estabelecimentos prisionais brasileiros não poderia ser diferente, quiçá […]