Murilo C. S. Oliveira

é juiz do Trabalho na Bahia, professor associado da Faculdade de Direito e do PPGD-UFBA, doutor pela UFPR com estágio pós-doutoral pela UFRJ e pesquisador do Grupo Transformações do Trabalho, Democracia e Proteção Social (TTDPS/UFBA).

Murilo Oliveira: CLT já protege entregador e motorista de app

ReproduçãoReprodução Em dissenso com a argumentação acadêmica [1] ou jurisprudencial [2] que sustentam que não há regulação na ordem jurídica brasileira para trabalhadores em plataformas digitais que não estariam enquadrados como empregados por falta da subordinação jurídica clássica, sustenta-se aqui que há incidência da regulação da CLT para esses trabalhadores. Trata-se de rememorar que são […]