Murilo de Camargo Barros

Murilo Barros: Proteção de dados e dano moral presumido

O presente texto tem como objetivo apresentar, que o vazamento de dados pessoais, por si só, tem o condão de gerar a violação da intimidade do titular de dados, não dependendo de qualquer comprovação de dano ou de abalo moral, bem como da espécie de dado pessoal, se sensível ou não sensível, pois se trata […]