Nara Cristina Takeda Taga

é professora da FGV Direito SP. Coordenadora do Núcleo de Direito Tributário Aplicado do Mestrado Profissional da FGV Direito SP.

Com regime distorcido, impacto negativo do Decreto 8.426 é evidente

No último dia 1º de abril, os contribuintes foram novamente surpreendidos: as receitas financeiras, beneficiadas pela alíquota zero pelo PIS e pela Cofins desde 2005 pelo Decreto 5.442/05, voltaram a ser tributadas, respectivamente, pelas alíquotas de 0,65% e 4%, nos termos do Decreto 8.426/15, o qual produzirá efeitos a partir de julho de 2015. Com o […]