A retomada da tentativa de disciplinar mais amplamente os serviços prestados pelos terceirizados, que se deu com a apresentação do Projeto de Lei 4330 (“PL”), trouxe à tona velhas discussões relativas à precarização do contrato de trabalho e à mitigação de garantias ao trabalhador, especialmente em face da possibilidade de terceirização da atividade fim da […]