Nasser Ahmad Allan

Nas últimas décadas, um movimento de desregulação das relações de trabalho encorpou-se a ponto de alcançar a legislação trabalhista brasileira. Resultado de um processo de disputa hegemônica, as políticas governamentais de austeridade impactaram mundo afora na retirada ou redução de direitos sociais garantidos pelos ordenamentos jurídicos nacionais, assim como na mitigação dos direitos de trabalhadores […]

Nos últimos meses, a imprensa (tanto a geral quanto a especializada em assuntos jurídicos) vem noticiando um estranhamento entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e uma parte da magistratura do trabalho, incluindo a mais alta corte trabalhista, acusada publicamente de se negar a aplicar decisões daquele Tribunal em controle concentrado de constitucionalidade. Foram várias as […]

No dia 11 de novembro de 2017, entrou em vigência a reforma trabalhista, como ficou conhecida a Lei 13.467. Decorridos seis anos, parece conveniente confrontar os objetivos na época explicitados por seus idealizadores com as consequências efetivamente alcançadas. De iniciativa do Poder Executivo, o projeto que originalmente previa oito modificações depois de poucos meses deixava […]

O movimento sindical brasileiro não pode ser considerado um bloco monolítico, pois sob este manto, historicamente, são abrigadas correntes de diversos matizes, com características, modo de pensar e de agir distintos. Parece pertinente, neste aspecto, não lhe mencionar no singular, já que, em verdade, são movimentos sindicais. Nas décadas iniciais do século passado, as várias […]

O Supremo Tribunal Federal julgou no final de 2020 a ação declaratória de constitucionalidade ajuizada por entidades do sistema financeiro para tentar manter a Taxa Referencial Diária (TRD) como critério de correção monetária na Justiça do Trabalho. O imbróglio jurídico envolvendo o tema teve início com o reconhecimento do STF da inconstitucionalidade da aplicação da TRD sobre os […]

É muito comum serem encontradas, nos livros brasileiros de Direito do Trabalho, alusões à doutrina social da Igreja Católica como entre as principais, senão a principal, influências nesse ramo do Direito, sobretudo inspirando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943. Se considerado o período de formação do Direito do Trabalho e do Direito Sindical […]