Natália Cristina Marques Pimenta

é membro do escritório Dalmar Pimenta Advogados Associados

Conflitos no Código Civil sobre separação de fato na sucessão legítima

O presente artigo tem como escopo, propor algumas reflexões sobre a separação de fato na sucessão legitima. O ponto crucial de tal reflexão é a concorrência entre o cônjuge separado de fato e do convivente da união estável nessa espécie de sucessão. Isto porque, se quando o marido falece, o casal estava separado de fato […]