Natália Rocha Damasceno

Em vigor desde 1º de abril, a Lei n° 14.133/21 é o novo marco legal dos procedimentos licitatórios e das contratações públicas, carregando consigo grandes e legítimas expectativas de efetivas mudanças em tais procedimentos no Brasil. Em dois anos, o novo diploma substituirá a Lei Geral das Licitações (Lei n° 8.666/93), assim como a Lei […]

A comemoração de 24 de fevereiro é sempre uma oportunidade para lembrar que o voto feminino foi uma conquista fruto de muita luta das mulheres brasileiras. Daí a escolha pela proposta de uma reflexão, nesta prestigiada coluna do Observatório da Jurisdição Constitucional, sobre o que se está a comemorar. A intensa luta das sufragistas refletia […]