Natalie Alves

Segundo a Lei nº 13.104/2015, feminicídio é a circunstância qualificadora do crime de homicídio consistente em matar uma mulher por razões da condição de sexo feminino — isto é, quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou o menosprezo ou a discriminação à condição de mulher. A despeito dos incontestáveis avanços trazidos pela citada norma, […]

Como evolução de um processo internacional, outubro é marcado como o mês de conscientização para o controle do câncer de mama. Trata-se de uma campanha que tem por objetivo promover a disseminação de informações acerca da necessidade de prevenção da doença, de modo a proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e tratamento. A campanha […]

Há uma confusão habitual quanto à leitura do artigo 158 do Código de Processo Penal, artigo que preceitua a indispensabilidade do exame de corpo de delito quando a infração deixa vestígios. Há quem entenda que essa disposição dispensa a perícia criminal nas hipóteses de crimes formais ou crimes de mera conduta, como se a execução de […]