Natanael Cruz

é especialista em Direito Tributário Brasileiro pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário e membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).

Tema 1.348 do STF: a imunidade do ITBI na integralização de capital social

No dia 5 de novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal concluiu pela existência de repercussão geral do Recurso Extraordinário (RExt) nº 1.495.108/SP (Tema 1.348 de repercussão geral), por meio do qual analisará “se a imunidade do ITBI, prevista no inciso I do § 2º do artigo 156 da Constituição, para a transferência de bens […]

Opinião: “CPI das Pirâmides” e aspectos legais dos criptos

Motivada pelos crescentes prejuízos suportados pelas pessoas atraídas por intermediadores que prometiam alta lucratividade no mercado cripto, a Comissão Parlamentar de Inquérito das "Pirâmides Financeiras", instalada em 13 de junho, após requerimento apresentado pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), poderá cooptar elementos relevantes que, aliados aos dispositivos legais vigentes à época dos fatos e ao novo […]