Natanael Luiz Bello Zotelli Filho

Adicional de periculosidade dos agentes de trânsito: interpretação do inc. III do art. 193 da CLT

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao elaborar a Convenção Internacional 155 [1], orientou esforços globais para a prevenção de acidentes e a promoção da saúde no ambiente de trabalho. Alinhada à ordem jurídica internacional, a Constituição de 1988, desde o artigo 1º até o artigo 7º, estabeleceu preceitos destinados à segurança e saúde de […]

Natanael Zotelli: Ação penal privada e a injúria nas redes

Não é novidade para ninguém que as redes sociais nos permitem destilar muito ódio e ressentimento. Alguns até podem se justificar, dizendo que o ser humano sempre falou mal dos outros e que isso é natural. De fato. Mas se antes costumávamos revelar calúnias, injúrias e difamações para poucos amigos em quem se tinha confiança […]