Natascha Anchieta

é mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), especialista em Direito pela Associação dos Juízes do Estado do Rio Grande do Sul (Ajuris), professora da Universidade Estácio de Sá e sócia do escritório Raatz & Anchieta Advocacia.

Judiciário

Opinião: O juiz “arauto da moral” e os limites políticos da execução

Uma das primeiras lições pertinentes ao estudo da “tutela executiva” repousa nos limites práticos e políticos do poder de executar. No âmbito das obrigações pecuniárias, os limites práticos do poder de executar são encontrados na inexistência de patrimônio pelo devedor, tendo em vista a vigência, entre nós, da milenar regra da responsabilidade patrimonial (789 do […]