Nathália Santos Pereira

é advogada e Consultora Jurídica em Licitações e Contratos, assessora jurídica do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão (Crea-MA), especialista em Licitações e Contratos pelo Instituto de Pós-Graduação e Graduação (Ipog), pós-graduanda em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), membro da Comissão de Licitações e Contratos da OAB-MA.

Afinal, a certidão de acervo operacional atende ou não à Lei de Licitações?

Um grande entrave legal foi enfrentado pelas empresas de engenharia que desejavam comprovar o acervo técnico da pessoa jurídica, impedindo que elas se valessem da chancela do conselho profissional competente para certificar o histórico de atividades da futura contratada. O debate em torno da fragilidade de um atestado de capacidade técnica ganha profundidade à medida […]