é advogada tributarista no escritório Oliveira e Olivi Advogados Associados, pós-graduada em Direito Tributário pelo Damásio Educacional e pós-graduanda em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet).
Introdutoriamente, nos moldes do artigo 121 do Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação principal pode tanto ser o contribuinte quanto o responsável, quando este, sem revestir a condição de contribuinte, possua obrigação decorrente de disposição expressa em lei [1]. Pela leitura do dispositivo legal, em concomitância com as previsões do artigo 134 [2] e 135 [3] do […]
