Neuler Mendes Jr.

A palavra da vez é “pacificação”: depois do julgamento, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, da Ação Penal nº 2.668, que culminou na condenação do chamado “núcleo crucial da trama golpista”, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares da mais alta patente, dominam o noticiário as discussões sobre o resultado da ação penal e […]

Está em curso o prazo de 180 dias fixado pelo Supremo Tribunal Federal, na ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 82, ao reconhecer a mora legislativa do Congresso na tipificação do crime de retenção dolosa do salário do trabalhador urbano ou rural, prevista na parte final do inciso X, do artigo 7° da Constituição. […]

Hoje, parece tranquilo dizer que, bem ou mal, cada vez mais o STF tem avocado para si responsabilidades no âmbito processual penal, em especial no processamento originário de inquéritos a ações penais. Marcello Casal Jr/Agência Brasil Dois exemplos claros, relevantes e recentes: primeiro, a instauração do Inq. 4.781 (“inquérito das fake news”) em março de […]

A controvérsia sobre o requerimento direto de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) pelo Ministério Público e pela polícia ao Coaf sem autorização judicial tem ocupado um espaço significativo no debate jurídico. Já tivemos a oportunidade de falar sobre o assunto em dois outros artigos publicados aqui nesta ConJur (“Elaboração de relatório de inteligência financeira pelo Coaf […]

Recentemente, a imprensa repercutiu fortemente a decisão tomada pela 2ª Turma do STF no julgamento do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 1.393.219 (j. 28/6/24), no qual foi decidido que “em que pese o Supremo Tribunal Federal tenha autorizado o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira da UIF e de procedimento fiscalizatório da Receita Federal […]

Como foi noticiado em junho passado, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, passou a admitir sustentações orais em agravos em ações originárias, divergindo em parte do entendimento da 1ª Turma, que reiteradamente negou pedidos de sustentação oral em agravos fundamentados no artigo 7º, § 2º-B, da Lei nº 8.906/94, argumentando que o […]

Recentemente, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, julgou monocraticamente a Reclamação Constitucional nº 61.944 e cassou decisão colegiada da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que, no Recurso em Habeas Corpus nº 147.707, havia concedido ordem de HC para reconhecer que o Ministério Público e a polícia não podem encomendar a elaboração […]