Newton Pereira Ramos Neto

Em recente decisão, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que, nas demandas previdenciárias, a ausência de prova material da condição de trabalhador rural conduz à extinção do processo sem resolução de mérito, ensejando a possibilidade de nova propositura da demanda. O precedente assume grande importância no âmbito do novo sistema processual, dado seu […]

Não há dúvida de que estamos inseridos em um momento de grave instabilidade política no país. Nesse cenário caótico, cabe indagar qual o papel da magistratura na preservação do Estado Democrático de Direito. A judicialização da política é curiosamente um fenômeno político, que surge não por vontade dos juízes e nem é exclusividade do Brasil, […]

Recentemente, a Corregedoria Nacional de Justiça criou, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Projeto de Aceleração de Julgamento (PAJ), que objetiva o julgamento de mais de 20 mil ações até o final do ano. Para o atendimento dessa audaciosa meta, propôs-se que cada juiz convocado — em um total de 12 — […]