Nicholas Furlan Di Biase

Debêntures podem ser conceituadas como frações de um contrato de empréstimo, no qual a companhia emissora figura como mutuária e os debenturistas são os mutuantes. De forma bastante resumida, o titular de uma debênture possui um título que lhe assegura um direito de crédito em face da companhia emissora, nas condições constantes da escritura de […]

A legislação pertinente aos títulos de crédito sempre repudiou a figura do endosso parcial. Apenas para recapitular alguns conceitos, o endosso é a principal forma, simples e segura, por meio da qual os títulos de crédito circulam. Caso alguém queira transferir título de crédito de que é titular a outrem, basta que realize seu endosso. […]